quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Indenizar-SE: defesa anexa parecer do TCE que aprova contas da CMA

Defesa diz que testemunhas comprovam prestação de serviço por parte do réu (Foto: Portal Infonet)
Novas testemunhas de defesa arroladas no processo da Operação Indenirzar-SE foram ouvidas na manhã desta quarta-feira, 18, na 3º Vara Criminal, em Aracaju. Ao todo, sete pessoas apresentadas pelos advogados de defesa dos réus prestaram depoimentos ao juiz responsável pelo caso.

Durante a audiência, os advogados de defesa anexaram ao processo um parecer do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), datado de novembro deste ano, referente à prestação de contas da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju (CMA).

“O parecer emitido pelo TCE aprova as contas da Câmara de Vereadores do ano de que se trata a operação, e há a observação do pleno do TCE afirmando que não foi detectado nenhum indício de prática criminosa ou de ato de improbidade administrativa. Como o parecer foi emitido pelo órgão em novembro, os advogados de defesa trouxeram hoje para comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, explica Saulo Henrique Caldas, advogado de Alcivan Menezes, réu do processo.

A defesa está confiante e animada com os depoimentos das testemunhas. De acordo com Saulo Henrique, os depoimentos comprovam que o advogado Alcivan Menezes prestava assessoria jurídica aos vereadores. “Sobre a locação dos veículos, algumas testemunhas confirmaram que retiraram, a mando dos vereadores, veículos, alguns deles da empresa Elo [de propriedade de Alcivan que prestava consultoria e de locação de veículos aos vereadores de Aracaju]”, diz.

Outros depoimentos da defesa ainda serão colhidos dando continuidade ao processo de instrução e, ao final desses depoimentos, será dado prazos para as diligências finais.

Por Karla Pinheiro

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