Servidores do Estado permanecerão com salários congelados em 2020

O anúncio foi feito durante prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 na Alese (Foto: Portal Infonet)

O secretário da Fazenda de Sergipe, Marco Antônio Queiroz, anunciou nesta quinta-feira, 20, durante apresentação dos resultados do 3° quadrimestre de 2019 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que o Estado está proibido de conceder reajuste aos servidores públicos. De acordo com o gestor, o Estado teve um acréscimo de receita de R$ 793 milhões em 2019, porém, continua acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados apresentados pela Sefaz, os gastos com pagamento de servidores do Poder Executivo em 2019 ficou em 47,55% da receita, pouco menor que em 2018 que foi de R$ 47,75% de comprometimento. “Estamos acima do limite prudencial (46,55%) próximo ao limite máximo (49%), portanto, estamos proibidos de conceder reajuste ao servidor”, diz o secretário.

Para o deputado estadual Iran Barbosa (PT) falta vontade política do Governo em conceder o reajuste aos servidores que estão há sete anos com os salários congelados. “Tem havido um crescimento gradativo da arrecadação, embora aqui em Sergipe o potencial da arrecadação é muito maior, mas o Governo não investe e desmonta na máquina arrecadadora”, diz o parlamentar. “O Estado não dá reajuste ao servidor público, não negocia porque não tem vontade política. O que temos acompanhado é que o Estado tem se mantido dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permite dialogar com o servidor púbico e não sacrificar como tem feito durante sete anos sem nenhum tipo de reajuste, sequer, a revisão geral anual que é garantida pela Constituição”, rebate.

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) também criticou o anúncio feito pelo secretário em não conceder o reajuste salarial este ano e afirmou que, novamente, os servidores do Poder Executivo estão sendo penalizados, enquanto os outros poderes já aprovaram o reajuste de seus servidores.

“O que a gente sempre vem batendo: a receita do Estado só cresce, a dificuldade é o secretário explicar como está sendo utilizado esse dinheiro porque ainda temos funcionários públicos com salários atrasados, o Poder Executivo sem dar sequer a reposição da inflação, enquanto os outros poderes que estão com situação semelhante da Lei de Responsabilidade Fiscal já fizeram isso, e mais uma vez quem trabalha no Poder Executivo é penalizado”, afirma.

O líder do Governo, Zezinho Sobral (Pode), explicou que o estado de Sergipe tem plano de cargos e salários aprovados nas principais carreiras do Estado e que esses planos produzem um crescimento vegetativo na folha de pagamento. “A folha cresce, a remuneração amplia. Esse reajuste generalizado, junto com esses planos que estão sendo implementados, produzirão uma consequência, e a Secretaria da Fazenda precisa estudar essas consequências”, justifica.

Educação

O deputado estadual Iran Barbosa questionou ainda ao gestor o motivo pela qual o Estado não investe o mínimo em educação estabelecido pelo Plano Estadual de Educação que é 26% dos impostos de transferência. “Em 2018 foi investido 25,29% e em 2019 o investimento foi um pouco menor, 25,03%. A grande pergunta é: porque o Estado não cumpre o que a legislação manda?”, questiona.

Por sua vez, o secretário informou que em 2019 houve um incremento de R$ 140 milhões em investimentos em educação e 70 milhões em saúde, porém, o valor não atinge o mínimo estabelecido. “Fizemos um esforço muito grande para aumentar os investimentos nessas duas áreas, conseguimos ter um incremento”, justifica.

Reforma da Previdência

Pelos dados apresentados pela Sefaz, o Estado fechou 2019 com um deficit previdenciário de R$ 1,315 milhão, valor maior do que o apresentado em 2018 que foi de R$ 846,4 milhões. Com a Reforma da Previdência, o Governo tinha a previsão de economizar a partir de abril R$ 11 milhões por mês, mas hoje o gestor da pasta apresentou novos dados, reduzindo o valor para R$ 9,3 milhões mensais.

“Como houve um decreto federal que reduziu a contribuição dos militares para 9,5% e houve o reajuste do piso nacional dos professores ativos e inativos em 12.84%, teremos aumento na despesa de R$ 5,9 milhões e perda na receita, com isso, haverá redução na economia projetada de R$ 11 milhões para R$ 9,3 milhões”, confirma.

Por Karla Pinheiro