Justiça determina que empresa volte a receber os resíduos de Socorro

 

Justiça determina que empresa volte a receber os resíduos de Socorro (Foto: arquivo/ Portal Infonet)

Em decisão de caráter liminar, o juiz Isaac Costa Soares de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), determinou o retorno imediato, já a partir desta quinta-feira, 30, dos serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos pela empresa de coleta Estre.

A liminar foi solicitada pela Prefeitura de Socorro, por meio de sua Procuradoria Geral Municipal (PGM), em caráter de urgência, nesta quarta-feira 29, após o recebimento de ofício de suspensão dos serviços por parte da Estre.

“A medida foi concedida após reconhecimento de que a suspensão caracteriza prejuízo à saúde pública. Tendo em vista que a coleta de lixo constitui serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública, o que o torna submisso à regra de continuidade, sua interrupção ou a sua prestação de forma descontinuada, extrapola os limites da legalidade e afronta a dignidade humana”, diz a administração municipal.

Por João Paulo Schneider