Desembargador mantém Valmir Monteiro em liberdade, mas afastado

Prefeito de Lagarto é acusado de desviar recursos de locação de veículos. Decisão livra Valmir de voltar à prisão. Foto: César Oliveira/Arquivo Alese

O desembargador Edson Ulisses de Melo, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), indeferiu nesta segunda-feira (1) o pedido de prisão preventiva do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, e outras sete pessoas. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPE) de envolvimento com o desvio de recursos públicos destinados a uma empresa de locação de veículos naquele município. 

De acordo com a representação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os depoimentos dos proprietários e motoristas apontaram que a prestação dos serviços foi iniciada em janeiro de 2017, com a gestão de Valmir Monteiro, sem a existência de qualquer licitação, uma vez que o processo licitatório só ocorreu em junho do mesmo ano. 

Ainda segundo o MPE, a propriedade de todos os veículos colocados à disposição do Município não era da empresa contratada, conforme previsto na licitação, mas de cidadãos lagartenses, que a empresa fornecia, efetivamente, menos veículos do que aqueles que estavam previstos no contrato e que os representantes de fato da empresa nunca tiveram os motoristas como seus subordinados, não havendo sequer contrato de trabalho ou de prestação de serviços e também qualquer recolhimento de direitos trabalhistas, previdenciários ou tributários.

Essas irregularidades, conforme apurado pelo Ministério Público, geraram um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos cofres municipais. No entanto, o magistrado entendeu que "não estão presentes os elementos suficientes para demonstrar a necessidade de garantir a ordem pública, embora sejam graves as condutas imputadas".

O desembargador também ponderou que, tendo em vista o desligamento da atuação dos membros da organização criminosa na esfera pública, não há indícios que revelem o risco de reiteração dos delitos. 

Na decisão, o desembargador converteu o pedido de prisão em medidas cautelares, dentre elas a manutenção do afastamento do prefeito e demais acusados de suas funções públicas, como também a proibição de acesso aos locais da administração pública e o recolhimento domiciliar noturno dos denunciados a partir das 19h.

Com informações da F5 News