Ministério Público Estadual apura retorno de Flávio Conceição ao TCE

Ministério Público aguarda documentos que devem ser enviados pelo TCE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual abriu procedimento extrajudicial para apurar as circunstâncias em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu o retorno do conselheiro Flávio Conceição àquela Corte de Contas. Flávio Conceição teve aposentadoria compulsória concedida pelo próprio tribunal a título de punição decorrente das investigações da Polícia Federal que o incluiu no rol da Operação Navalha, acusado de integrar um suposto esquema de fraude para desviar recursos públicos, que teria sido liderado pela construtora Gautama.

Dez réus, incluindo Flávio Conceição, foram condenados em decisão de primeira instância, cuja sentença foi assinada pela juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe. Mas a ação penal foi interrompida com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, pelo entendimento de que seriam nulas as provas utilizadas para embasar aquela decisão de primeira instância.

O Ministério Público Federal, autor da ação penal, recorreu mas a decisão do TRF da 5ª Região foi mantida e validada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 4, quando o recurso do MPF foi julgado.

Com a decisão do TRF, o conselheiro Flávio Conceição ingressou com um requerimento no TCE pedindo anulação do processo administrativo disciplinar que o puniu com a aposentadoria compulsória. O TCE abriu novo procedimento, com relatoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e os demais membros da Corte de Contas acataram os argumentos apresentados pela defesa do conselheiro Flávio Conceição para reintegrá-lo ao serviço público na condição de conselheiro titular do TCE.

O promotor de justiça Bruno Melo enviou ofício ao TCE solicitando cópia do processo administrativo que culminou com a reintegração do conselheiro Flávio Conceição. O TCE ainda não respondeu, mas a assessoria de imprensa informou que está no prazo para atender ao pedido do MP. O promotor de justiça Bruno Melo não dá detalhes, mas informou que o procedimento está na fase inicial.

Por Cassia Santana