TCE condena ex-vereadores de Riachuelo a devolver R$ 118 mil

Conselheiros analisam que despesas não foram comprovadas (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

Os ex-vereadores Aldomiro Freire e Pedro Oliveira, do município de Riachuelo, foram condenados a devolver mais de R$ 118 mil, recursos que teriam sido usados para promover participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores em eventos promovidos por empresa privada. Mas grande parte das despesas não foram comprovadas, pela ótica dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades foram observadas pelo Ministério Público de Contas, que formalizou representação pedindo para que o TCE apurasse essas despesas. Na manhã desta quinta-feira, 13, o conselheiro Ulices Andrade, responsável pela fiscalização das contas de gestores públicos do município, apresentou parecer acatando a representação e votando pela devolução dos recursos públicos, cujas despesas não foram comprovadas, além de pagamento de multa no patamar de 10% sobre o valor corrigido.

Conforme o conselheiro Ulices Andrade, foram encontradas despesas totais no valor de R$ 113,3 mil na gestão de Adroaldo Lima, das quais mais de R$ 50 mil não foram comprovadas. Como consequência, ele foi condenado a devolver R$ 50.080,00, cujo montante deve ser atualizado e corrigido monetariamente.

Já na gestão de Pedro Oliveira, as despesas inerentes a esse tipo de evento foram calculadas em R$ 80.800,00. Mas nem todas foram comprovadas e, como consequência, ele deve devolver R$ 68.639,00 aos cofres públicos, da mesma forma com correção.

Ao Portal Infonet, o ex-vereador Aldomiro Freire assegurou que todas as despesas realizadas durante a gestão dele na Câmara Municipal foram devidamente comprovadas e que conversará com a assessoria jurídica para apresentar defesa e recorrer da decisão do TCE.

O TCE de Sergipe já condenou parlamentares de outros municípios sergipanos por esta mesma prática em processos que tramitaram pela Corte. Há também situações semelhantes detectadas em municípios de outros estados brasileiros, envolvendo prática semelhante que estão sendo investigadas pela polícia com parceria de Tribunais de Contas e Ministério Público, nos respectivos estados.

Por Cassia Santana